Condiçoes Gerais de Venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

ORÇAMENTO
 
Os orçamentos são válidos, para efeitos de adjudicação, pelo prazo de 30 dias a contar da data da sua emissão, ficando sujeitos a revisão após decorrido esse prazo.
Serão debitadas adicionalmente todas as despesas ocasionadas por alterações ao original em que é baseado o orçamento.

ENCOMENDA
 
A adjudicação de orçamentos deverá ser objecto de comunicação à área comercial da Empresa. Todavia, o envio de quaisquer materiais, modelos, maquetes, CD-ROMS ou quaisquer outros suportes de informação, presume a aprovação do orçamento e encomenda do trabalho.
 
A aceitação de encomendas está condicionada à aprovação do crédito, bem como a circunstâncias fortuitas ou de força maior.
 
O cancelamento de encomendas constitui o cliente na obrigação de indemnizar a Empresa pelos custos de produção havidos, bem como por eventuais obrigações assumidas nomeadamente com os fornecedores de matérias-primas.
Tratando-se de contratos de publicações periódicas ou outros trabalhos de execução continuada, o cliente que queira denunciar o contrato ou cancelar o trabalho, qualquer que seja o motivo, está obrigado a comunicar por escrito à Empresa com a antecedência mínima de 2 meses, sob pena de se constituir na obrigação de indemnizar por todos os compromissos pela Empresa assumidos para a sua execução, nomeadamente no que respeita à compra de papel para a sua execução.
 
MATERIAIS DE SUPORTE À PRODUÇÃO
 
As composições, desenhos, selecções de cor, fotolitos, chapas, clichés, cortantes e demais materiais, realizados ou adquiridos pela Empresa para serem utilizados na execução do trabalho encomendado, são sua propriedade, sem prejuízo do cliente vir a adquiri-los, como produtos distintos da obra encomendada, sendo facturados separadamente.
 
Todos os suportes e materiais enviados pelo cliente para a execução do trabalho encomendado são da sua propriedade, sendo a Empresa apenas responsável pela sua guarda e conservação até à conclusão e entrega do trabalho final, momento a partir do qual o cliente deverá proceder ao seu levantamento, não respondendo a Empresa a partir daí por qualquer perda, dano ou extravio desses suportes e materiais.
Este procedimento aplica-se igualmente nos casos em que o cliente entrega à Empresa o papel para a execução dos trabalhos.
 
FICHEIROS DIGITAIS
 
Os ficheiros digitais deverão ter preferencialmente o formato PDF. É da responsabilidade do cliente arquivar uma cópia dos ficheiros por si enviados.
 
No caso de qualquer pedido de alteração ou emenda de conteúdos, por parte do cliente, a Empresa não se responsabiliza por qualquer desconfiguração ou qualquer outra anomalia existente nos ficheiros, que possa originar falta de precisão ou desconfiguração na impressão.
 
Qualquer pedido à Empresa de correcção ou de alteração de ficheiros, não contemplado no orçamento, será facturado adicionalmente.
 
PROVAS DE PRÉ-IMPRESSÃO
 
Provas de ozalide
 
Considera-se incluído no valor orçamentado um conjunto de provas de ozalide. Provas adicionais serão debitadas adicionalmente.
 
A Empresa não é responsável por qualquer erro ou omissão na obra impressa, se tiver sido feita em conformidade com as provas de ozalide verificadas, aprovadas e assinadas pelo cliente, as quais terão força probatória em caso de litígio, ou se este tiver dispensado as mesmas.
 
Provas de cor
 
As provas de cor não estão incluídas na orçamentação do trabalho, excepto no caso do cliente desde logo as solicitar. Nos restantes casos, serão debitadas aos preços em vigor. 
Dado que os equipamentos, suportes de papel e técnicas de impressão das provas de cor são diferentes dos referentes à impressão da obra, a prova é meramente indicativa, considerando-se um guia, e não um padrão, para as cores de impressão.
 
PROVAS DE IMPRESSÃO
 
As provas de máquina não estão incluídas na orçamentação do trabalho, excepto no caso do cliente desde logo as solicitar. Nos restantes casos, serão debitadas aos preços em vigor.
 
APROVAÇÃO DE TRABALHOS EM MÁQUINA
 
Caso o cliente pretenda aprovar o trabalho em máquina, a empresa acordará com ele o programa de impressão, que ser confirmado com a antecedência mínima de 3 horas da hora de afinação de máquina, devendo comparecer para o efeito.
 
O tempo de paragem de máquina por atraso do cliente, ou por pedido de alterações de cor, ou do conteúdo aprovado em ozalide, será debitado aos preços em vigor.
 
PRAZOS DE EXECUÇÃO
 
Com entrega pelo cliente de ficheiros digitais prontos para saídas CTP ou de materiais para tratamento de textos e imagens:
 
Os prazos acordados para a execução da obra começam a correr no dia útil seguinte à aprovação da prova final pelo cliente.
 
Casos fortuitos ou de força maior:
 
Não são passíveis de indemnizações ou penalidades os atrasos resultantes de estados de guerra, incêndio ou inundações, greves, quebras de energia ou avaria de equipamentos.
 
Nestes casos, os prazos serão prolongados por uma duração de tempo igual à duração das perturbações que originaram o incumprimento do prazo inicial. Se o tempo previsto de paralisação for incompatível com as necessidades de prazo de entrega pelo cliente, a Empresa exonera-se mediante a entrega da parte já realizada, sendo o preço ajustado ao trabalho executado.
 
TOLERÂNCIAS
 
Não constituem defeitos relevantes, para efeitos de responsabilidade da Empresa os usualmente tolerados neste sector da indústria, nomeadamente diferenças até 3% em relação à quantidade encomendada.
 
Caso o cliente pretenda uma quantidade garantida, deverá informar a empresa, no documento de adjudicação do trabalho.
 
ENTREGAS
 
Salvo se outras condições tiverem sido estipuladas e/ou aceites, o preço proposto prevê uma entrega no local indicado pelo cliente aquando da adjudicação. Outras entregas solicitadas posteriormente serão debitadas pelos preços em vigor.
 
ARMAZENAMENTO DE TRABALHOS
 
Terminada a execução de uma obra, a mesma é entregue ao Cliente.
 
A Empresa não é responsável por qualquer perda ou dano na obra, caso o cliente não a receba ou levante no prazo máximo de 48 horas.
 
ARMAZENAMENTO DE PAPEL FORNECIDO PELO CLIENTE
 
No caso de o papel ser fornecido pelo cliente, a empresa reserva-se no direito de debitar custos de armazenagem sobre o papel que exceda a quantidade acordada, que serão expressamente mencionados na proposta.
 
RECLAMAÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TRABALHOS

Reclamações por defeitos ou diferenças de tiragem que ultrapassem as tolerâncias atrás referidas são analisadas, desde que comunicadas por escrito no prazo de 15 dias úteis a partir da data de entrega dos produtos e desde que 90% dos produtos (em caso de alegados defeitos) possa ser devolvido. Findo aquele prazo, a aceitação da encomenda dá-se por verificada, e pressupõe que o cliente reconhece que o trabalho desenvolvido pela Empresa cumpre com os termos da adjudicação.
 
A responsabilidade da Empresa ficará limitada à correcção da deficiência do produto ou, caso tal não seja possível, ao preço que acordou vender o produto defeituoso, sem que incorra em encargos adicionais resultantes de forma directa ou indirecta, do problema ocorrido.
 
A Empresa não responde por defeitos de produtos quando os mesmos tiveram por origem a deficiente qualidade dos materiais entregues pelo cliente para a execução do trabalho adjudicado.
 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
O pagamento será efectuado da seguinte forma, a menos que sejam estabelecidas previamente outras condições:
 
a) 50% do preço final com a adjudicação;
b) O remanescente com a entrega da obra ao cliente.
 
A falta de pagamento atempado determina o vencimento de juros moratórios à taxa legal em vigor para operações comerciais.
 
Caso não sejam cumpridas com as condições de pagamento acordadas, a Empresa poderá interromper, de forma temporária ou definitiva, os fornecimentos, mesmo existindo trabalhos em processo de fabricação, devendo informar o cliente de tal decisão.
 
Nestas situações de suspensão dos trabalhos em curso de produção por incumprimento das condições de pagamento, a Empresa é totalmente alheia a quaisquer responsabilidades assumidas pelo cliente relativas ao seu próprio negócio ou a terceiros.
 
DIREITO DE RETENÇÃO
 
Para além da suspensão de fornecimentos, a Empresa como garantia do pagamento da dívida, reserva-se no direito de reter os bens e materiais do cliente em seu poder.
 
Este direito aplica-se mesmo no caso do pagamento do seu crédito ter sido objecto de recalendarização ou existirem letras sacadas.
 
LITÍGIOS
 
Para litígios emergentes do presente contrato é convencionado o foro da comarca da sede da Empresa, com renúncia a qualquer outro.
 
ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
 
As presentes condições gerais de venda são enviadas por e-mail ao cliente, para seu conhecimento, aquando do envio da primeira proposta solicitada.
 
As condições gerais de venda aplicam-se na íntegra em tudo o que não esteja regulado nas condições particulares com o cliente, indicadas na “Confirmação de Encomenda”.
 
A entrega de qualquer material para a execução da obra pressupõe a aceitação das presentes condições gerais de venda.


Tipografia da Associação dos Deficientes das Forças Armadas

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